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2017

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25/09/2017
Consolida e dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios, e dá outras providências.

13/09/2017
Autoriza o Poder Executivo a Homologar o Valor Venal do Hectare nos Imóveis Rurais.

13/09/2017
Autoriza o Poder Executivo a Homologar o Valor Venal dos Imóveis Urbanos.

12/09/2017
Altera anexo III - da lei municipal 915/2005 (CTM).

05/09/2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

17/08/2017
Altera Lei nº 1329/2014, que institui gratificação aos fiscais da turma do volante municipal – TVM, e dá outras providências.

16/08/2017
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Altas Habilidades e dá outras providências

15/08/2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Alta Habilidades – COMPEDEAH e dá outras providências.

03/08/2017
Institui o Conselho Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

03/08/2017
Regulamenta o envio das Certidões de Dívida Ativa(CDAs) para protesto, a forma de parcelamento ou pagamento à vista após protesto, normatiza a forma de seleção dos contribuintes a serem enviados e dá outras providências.

18/07/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

12/07/2017
Altera a Lei nº 668/2001 que institui o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências.

11/07/2017
Altera a Lei nº 1260/2012 que Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Cristal.

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