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LEI Nº 12.527


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2017

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21/11/2017
Altera redação da lei nº 1022/2007, que institui o calendário de eventos do município de Cristal e dá outras providências. - I. SHOW DA VIRADA “REVELLION DE CRISTAL” que ocorrerá anualmente no período de Dezembro a Janeiro;

16/11/2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristal para o exercício financeiro de 2018 - R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

16/11/2017
Regulamenta o comércio temporário ambulante e eventual e dá outras providências.

31/10/2017
Institui no Município de Cristal/RS o Dia Municipal de Doação de Órgãos.

25/09/2017
Consolida e dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios, e dá outras providências.

13/09/2017
Autoriza o Poder Executivo a Homologar o Valor Venal do Hectare nos Imóveis Rurais.

13/09/2017
Autoriza o Poder Executivo a Homologar o Valor Venal dos Imóveis Urbanos.

12/09/2017
Altera anexo III - da lei municipal 915/2005 (CTM).

05/09/2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

17/08/2017
Altera Lei nº 1329/2014, que institui gratificação aos fiscais da turma do volante municipal – TVM, e dá outras providências.

16/08/2017
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Altas Habilidades e dá outras providências

15/08/2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Alta Habilidades – COMPEDEAH e dá outras providências.

03/08/2017
Institui o Conselho Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

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