Leis Municipais

Ementa:
"Decreto Ponto Facultativo."

Ementa:
"Cria cargos de provimento efetivo na Administração Pública Municipal."

Ementa:
"Prorroga prazo para concessão de desconto sobre IPTU e taxa de lixo, concedido através da lei municipal n° 462/97."

Ementa:
"Exonera Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Ação Social."

Ementa:
"Nomeia Assessora de Nível Médio."

Ementa:
"Nomeia Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Ação Social."

Ementa:
"Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desportos - CMD."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 25.000,00, autorizado pela Lei 459/96."

Ementa:
"Altera redação do art. 3° da lei 462/96 de 31 de dezembro de 1996 e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de serviços médicos, temporário de excepcional interesse público."

Ementa:
"Nomeia Assessor de Planejamento."

Ementa:
"Nomeia Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos."

Ementa:
"Delega atribuições conjuntas para o fim que especifica."

Ementa:
"Reajusta o valor da referência municipal - VRM."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ R$ 90.924.91, autorizado pela Lei nº 459/1996 de 27.11.1996."

Ementa:
"Exonera Sercretária Adjunta de Saúde, Meio Ambiente e Ação Social."

Ementa:
"Nomeia Diretoria do IPAMC - Instituto de Participação e Assistência Municipal."

Ementa:
"Nomeia assessora de nível médio."

Ementa:
"Nomeia Assessor Especial."

Ementa:
"Nomeia Assessora Especial."

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento."

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Ação Social."

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Obras, Viação e Servilos Urbanos."

Ementa:
"Nomeia Secretária Municipal de Educação e Cultura."

Ementa:
"Nomeia Secretária Municipal da Fazenda."