Leis Municipais

Ementa:
"Revoga lei municipal n° 023/89 e estabelece feriados religiosos do Município conforme disposto na lei federal n° 9.093/95."

Ementa:
"Altera nomenclatura do benefício concedido na seção III da lei n° 064/90 de salário família para abono família."

Ementa:
"Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cristal, e dá outras providências."

Ementa:
"Concede 12% de reajuste na Unidade de Referência Municipal."

Ementa:
"Altera anexo IV da lei n° 424/96 de 24/04/96, que dispõe sobre as atribuições do cargo de zelador."

Ementa:
"Concede desconto da dívida ativa."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato temporário de excepcional interesse público, conforme disposto nos artigos 232 a 236 da lei municipal n° 064/90."

Ementa:
"Extingue cargos de confiança e funções gratificadas da Administração Municipal."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado, através da Secretaria de Educação, para oferecimento de merenda escolar."

Ementa:
"Extingue cargos de confiança e funções gratificadas da Administração Municipal."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar três contratos de professor para suprir necessidade temporária de Escolas Municipais."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato temporário de excepcional interesse público, conforme disposto nos artigos 232 a 236 da lei municipal n° 064/90."

Ementa:
"Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 130.000,00, autorizadas através da LEI Nº 426/96."

Ementa:
"Cria o parágrafo 3° no artigo 57 da lei municipal n° 064/1990 - que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais."

Ementa:
"Altera redação do artigo 1° da lei n° 348/1994 - Autoriza o Poder Executivo à participar de projetos de eletrificação rural."

Ementa:
"Dá nova redação ao artigo 1° da lei n° 320/94."

Ementa:
"Autoriza o Poder executivo a Suplementar Dotações Orçamentárias no valor de R$ 130.000,00."

Ementa:
"Nomeia Assessor do Coral Municipal."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de necessidade temporária, para o cargo de professor."

Ementa:
"Dispõe sobre a criação de cargos na Administração Pública Municipal."

Ementa:
"Dá nova redação ao artigo 2°, parágrafo único , da lei n° 370/1995 e cria cargo de assessor do Coral Municipal."

Ementa:
"Dá nova redação ao art. 2°, parágrafo único da lei n° 381/95 e cria cargo de assessor da Banda Municipal."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para transporte de alunos."

Ementa:
"Dá nova redação ao § 2° do artigo 21 da lei n° 079/90 de 29 de maio de 1990."

Ementa:
"Institui sistema de avaliação do estágio probatório e dá outras providências."