Leis Municipais

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 6.500,00."

Ementa:
"Reajusta o valor da Referência Municipal."

Ementa:
"Abertura de Crédito Especial R$ 15.000,00."

Ementa:
"Exonera Assessora de Planejamento."

Ementa:
"Altera nomenclatura do cargo de inspetor de saúde para inspetor sanitário."

Ementa:
"Altera dispositivos da lei n° 064 de 20 de fevereiro de 1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, disciplinando o Processo de Avaliação no Estágio Probatório."

Ementa:
"Abertura de crédito especial R$ 15.000,00."

Ementa:
"Nomeia Assessor Especial no Gabinete do Prefeito."

Ementa:
"Desiga servidores para assinar notas de empenho nas respectivas secretarias."

Ementa:
"Institui e Designa junta médica Oficial do Município."

Ementa:
"Nomeia membros suplentes e efetivos do Conselho Municipal de Assistência Social."

Ementa:
"Exonera servidor de cargo de provimento em comissão - Assessor Especial."

Ementa:
"Nomeia servidor para cargo de provimento em Comissão - Secretario Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente."

Ementa:
"Exonera servidor de cargo de provimento em Comissão - Secretario Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente."

Ementa:
"Institui a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, organiza e dá outras providências."

Ementa:
"Decreta Ponto Facultativo."

Ementa:
"Suplementa Dotações Orçamentárias no valor de R$ 85.000,00."

Ementa:
"Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 5.000,00."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias no valor de R$ 85.000,00."

Ementa:
"Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 5.000,00."

Ementa:
"Determina o controle de frequencia do Servidor através de Registro em livro."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato temporário de excepcional interesse público para o cargo de motorista."

Ementa:
"Nomeia Servidor para Cargo em Comissão - Motorista do Prefeito."

Ementa:
"Nomeia Servidor para Cargo em Comissão - Assessora Especial."

Ementa:
"Anula Decreto Municipal Nº 627/96 de 06/03/96 que exonera o servidor Paulinho Rodrigues de Oliveira - Eletricista - Efetivo."