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[15-06-1994] - Decreto 452/1994

Ementa:
"Suplementação de Dotações Orçamentárias no valor de CR$ 520.000.000,00."

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[15-06-1994] - Lei Ordinária 329/1994

Ementa:
Suplementação de Dotações Orçamentárias no Valor de 520.000.000,00

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[14-06-1994] - Decreto 451/1994

Ementa:
"Suplementação de Dotação Orçamentária no valor de CR$ 50.000.000,00."

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[10-06-1994] - Lei Ordinária 328/1994

Ementa:
Denomina Rua Ayrton Senna da Silva

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[10-06-1994] - Lei Ordinária 327/1994

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamento rodoviário, e dá outras providências.

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[08-06-1994] - Decreto 450/1994

Ementa:
"Suplementação de Dotação Orçamentária do IPAMC no valor de CR$ 1.000.000,00."

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[08-06-1994] - Decreto 449/1994

Ementa:
"Suplementação de Dotações Orçamentárias no valor de CR$ 90.000.000,00."

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[08-06-1994] - Lei Ordinária 326/1994

Ementa:
Suplemtação de Dotações Orçamentárias no valor de CR$ 90.000.000,00

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[01-06-1994] - Decreto 448/1994

Ementa:
"Reajusta Valor de Referência Municipal."

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[25-05-1994] - Decreto 447/1994

Ementa:
"Nomeia Chefe de Turma."

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[25-05-1994] - Decreto 446/1994

Ementa:
"Suplementação de dotações orçamentárias do IPAMC no valor de CR$ 35.000.000,00."

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[25-05-1994] - Lei Ordinária 325/1994

Ementa:
Suplementação de Dotações Orçamentárias do IPAMC no valor de CR$ 35.000.000,00

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[24-05-1994] - Decreto 445/1994

Ementa:
"Nomeia Comissão Disciplinar"

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[24-05-1994] - Decreto 444/1994

Ementa:
"Suspende Servidor."

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[18-05-1994] - Lei Ordinária 324/1994

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo contratar, em regime de urgência, serventes.

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[04-05-1994] - Decreto 443/1994

Ementa:
"Reajusta Valor de Referência Municipal."

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[04-05-1994] - Decreto 442/1994

Ementa:
"Abre Crédito Especial no valor de CR$ 13.000.000,00."

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[04-05-1994] - Lei Ordinária 323/1994

Ementa:
Autoriza Locação de Imóvel

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[04-05-1994] - Lei Ordinária 322/1994

Ementa:
Abre crédito especial no valor de CR$ 13.000.000,00

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[04-05-1994] - Lei Ordinária 321/1994

Ementa:
Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, e dá outras providências.

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[27-04-1994] - Lei Ordinária 320/1994

Ementa:
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 290/1993 de 17 de novembro de 1993.

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[13-04-1994] - Decreto 441/1994

Ementa:
"Suplementação de dotações orçamentárias no valor de CR$ 190.000.000,00."

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[13-04-1994] - Decreto 440/1994

Ementa:
"Cria Mão única na Rua 29 de Abril."

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[13-04-1994] - Decreto 439/1994

Ementa:
"Nomeia Chefe de Turma."

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[13-04-1994] - Decreto 438/1994

Ementa:
"Fixa as ruas preferênciais do município, em caráter provisório, por prazo de 180 dias."

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