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[18-05-1994] - Lei Ordinária 324/1994
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo contratar, em regime de urgência, serventes.
[04-05-1994] - Decreto 443/1994
Ementa:
"Reajusta Valor de Referência Municipal."
[04-05-1994] - Decreto 442/1994
Ementa:
"Abre Crédito Especial no valor de CR$ 13.000.000,00."
[04-05-1994] - Lei Ordinária 323/1994
Ementa:
Autoriza Locação de Imóvel
[04-05-1994] - Lei Ordinária 322/1994
Ementa:
Abre crédito especial no valor de CR$ 13.000.000,00
[04-05-1994] - Lei Ordinária 321/1994
Ementa:
Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS, e dá outras providências.
[27-04-1994] - Lei Ordinária 320/1994
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 290/1993 de 17 de novembro de 1993.
[13-04-1994] - Decreto 441/1994
Ementa:
"Suplementação de dotações orçamentárias no valor de CR$ 190.000.000,00."
[13-04-1994] - Decreto 440/1994
Ementa:
"Cria Mão única na Rua 29 de Abril."
[13-04-1994] - Decreto 439/1994
Ementa:
"Nomeia Chefe de Turma."
[13-04-1994] - Decreto 438/1994
Ementa:
"Fixa as ruas preferênciais do município, em caráter provisório, por prazo de 180 dias."
[13-04-1994] - Lei Ordinária 319/1994
Ementa:
EStabelece a Política Municipal de Assistência Social, as respectivas ações, critérios de atendimento aos munícipes necessitados, e dá outras providências.
[13-04-1994] - Lei Ordinária 318/1994
Ementa:
Aprova o calendário de eventos do Município e dá outras providências.
[13-04-1994] - Lei Ordinária 317/1994
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber uma área de terras por doação pura e simples.
[13-04-1994] - Lei Ordinária 316/1994
Ementa:
Autoriza pagamento de despesas de hospedagem a convidados do Município e dá outras providências.
[13-04-1994] - Lei Ordinária 315/1994
Ementa:
Suplementação de Dotações Orçamentárias no valor de CR$ 190.000.000,00
[06-04-1994] - Decreto 437/1994
Ementa:
"Suplementação de dotações orçamentárias no valor de CR$ 30.000.000,00."
[06-04-1994] - Lei Ordinária 314/1994
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento da remuneração dos servidores em duas parcelas e dá outras providências.
[04-04-1994] - Decreto 436/1994
Ementa:
"Reajusta Valor de Referência Municipal."
[28-03-1994] - Decreto 435/1994
Ementa:
"Extingue Escola Municipal."
[28-03-1994] - Decreto 434/1994
Ementa:
"Suplementação de dotações orçamentárias no valor de CR$ 6.000.000,00."
[19-03-1994] - Decreto 433/1994
Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."
[16-03-1994] - Decreto 432/1994
Ementa:
"Nomeia Chefe de Topografia."
[16-03-1994] - Lei Ordinária 313/1994
Ementa:
Autoriza locação de imóvel
[16-03-1994] - Lei Ordinária 312/1994
Ementa:
Altera o Artigo 19 da Lei nº 077/90 e dá otras providências.