Leis Municipais

Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 190.036,00."

Ementa:
"Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 190.036,00."

Ementa:
"Altera a lei municipal n° 1021/2007, que dispõe sobre a LDO."

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 885/2005, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006 a 2009."

Ementa:
"Exonera chefe de setor."

Ementa:
"Instaura processo administrativo disciplinar - PAD."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 270.503,95."

Ementa:
"Aprova a regulamentação do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno Municipal."

Ementa:
"Exonera assessor de nível médio."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 3.700,00."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 3.700,00."

Ementa:
"Institui Projeto Odonto SESC."

Ementa:
"Regulamenta o evento "Rodeio Crioulo"."

Ementa:
"Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2008."

Ementa:
"Exonera Secretário Municipal de Obras e Trânsito."

Ementa:
"Exonera Secretário Municipal de Obras e Trânsito e nomeia Secretário da Fazenda."

Ementa:
"Regulamenta a participação popular durante os processos de elaboração e discussão do Plano Ambiental e Lei de Diretrizes Urbanas, e dá outras providências."

Ementa:
"Reajusta o valor de referência municipal - VRM"

Ementa:
"Fixa correção monetária da planta de valores."

Ementa:
"Nomeia Secretário de Obras e Trânsito."

Ementa:
"Suplementa Dotações Orçamentárias."

Ementa:
"Declara, de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve."