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[04-01-2008] - Decreto 1826/2008
Ementa:
"Reabre crédito especial no valor de R$ 56.950,00."
[28-12-2007] - Decreto 1825/2007
Ementa:
" Exonera Diretor de Banda."
[27-12-2007] - Lei Ordinária 1040/2007
Ementa:
"Concede desconto de IPTU e taxa de lixo para 2008."
[27-12-2007] - Lei Ordinária 1039/2007
Ementa:
"Altera redação da Lei n° 915/05, que estabelece o Código Tributário Municipal."
[26-12-2007] - Lei Ordinária 1/2007
Ementa:
"Lei Orgânica Municipal."
[21-12-2007] - Decreto 1824/2007
Ementa:
" Institui o Regulamento dos Concursos Públicos para o ingresso de Servidores no quadro de cargos e funções públicas do município e dá outras providências."
[20-12-2007] - Decreto 1823/2007
Ementa:
"Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins de execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2008."
[19-12-2007] - Decreto 1822/2007
Ementa:
"Abre Crédito especial no valor de R$ 56.950,00."
[19-12-2007] - Lei Ordinária 1038/2007
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 56.950,00."
[19-12-2007] - Lei Ordinária 1037/2007
Ementa:
"Altera Lei Municipal n° 971/06, que dispõe sobre a LDO 2007.
[19-12-2007] - Lei Ordinária 1036/2007
Ementa:
"Altera Lei Municipal n° 885/05, que dispõe sobre o PPA para o período de 2006 à 2009."
[13-12-2007] - Decreto 1821/2007
Ementa:
"Regulamenta o evento "Natal, Luz e Vida."
[07-12-2007] - Decreto 1820/2007
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 78.000,00."
[04-12-2007] - Decreto 1819/2007
Ementa:
"Institui Ponto Facultativo e dá outras providências."
[28-11-2007] - Lei Ordinária 1035/2007
Ementa:
"Estima a receita e fixa despesas do Município para o exercício financeiro de 2008."
[28-11-2007] - Lei Ordinária 1034/2007
Ementa:
"Autoriza o Município a receber área por doação."
[21-11-2007] - Lei Ordinária 1033/2007
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário, e dá outras providências."
[14-11-2007] - Decreto 1818/2007
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 17.533,00."
[08-11-2007] - Decreto 1817/2007
Ementa:
"Dispõe sobre realização de despesa com evento municipal."
[08-11-2007] - Decreto 1816/2007
Ementa:
"Institui Ponto Facultativo e dá Outras Providências."
[07-11-2007] - Decreto 1815/2007
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$52.084,92."
[31-10-2007] - Lei Ordinária 1032/2007
Ementa:
"Altera Lei Municipal n° 899/05, e dá outras providências."
[31-10-2007] - Lei Ordinária 1031/2007
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação técnica com a BEMFAM - Bem Estar Familiar no Brasil."
[30-10-2007] - Decreto 1814/2007
Ementa:
"Regulamenta o evento "Campeonato Praiano de Futebol"."
[24-10-2007] - Lei Ordinária 1030/2007
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de tanques rede às Associações de Produtores Rurais, e dá outras providências."