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[04-05-2006] - Lei Ordinária 937/2006
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Escola de 1° Grau Incompleto Raphael Pires dos Santos - APAE, sociedade de caráter assistencial e educacional, estabelecido na cidade de Camaquã."
[03-05-2006] - Decreto 1656/2006
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no Valor de R$ 211.450,00."
[03-05-2006] - Decreto 1655/2006
Ementa:
"Abre Crédito Especial no Valor de R$ 55.000,00."
[03-05-2006] - Decreto 1654/2006
Ementa:
"Nomeia secretária da saúde, Meio Ambiente e Ação Social."
[03-05-2006] - Decreto 1653/2006
Ementa:
"Exonera secretária da saúde, meio ambiente e ação social."
[03-05-2006] - Decreto 1652/2006
Ementa:
"Nomeia Secretária de Administração e Recursos Humanos."
[03-05-2006] - Lei Ordinária 936/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 55.000,00."
[02-05-2006] - Decreto 1651/2006
Ementa:
"Exonera Secretário da Administração e Recursos Humanos."
[02-05-2006] - Lei Ordinária 935/2006
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o TRE - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul."
[02-05-2006] - Lei Ordinária 934/2006
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências."
[20-04-2006] - Decreto 1650/2006
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 4.600,00."
[20-04-2006] - Decreto 1649/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 7.700,00."
[20-04-2006] - Lei Ordinária 933/2006
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 4.600,00."
[20-04-2006] - Lei Ordinária 932/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 7.700,00."
[17-04-2006] - Decreto 1648/2006
Ementa:
"Dispõe sobre realização de despesa com o evento municipal."
[07-04-2006] - Decreto 1647/2006
Ementa:
"Nomeia chefe de setor."
[07-04-2006] - Decreto 1646/2006
Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."
[07-04-2006] - Decreto 1645/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 8.450,27."
[07-04-2006] - Decreto 1644/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 8.600,00."
[07-04-2006] - Decreto 1643/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de 32.000,00."
[07-04-2006] - Lei Ordinária 931/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 8.450,27."
[07-04-2006] - Lei Ordinária 930/2006
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências."
[07-04-2006] - Lei Ordinária 929/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 8.600,00."
[07-04-2006] - Lei Ordinária 928/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 32.000,00."
[07-04-2006] - Lei Ordinária 927/2006
Ementa:
"Altera Lei Municipal n° 897/2005, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2006."