Leis Municipais

Ementa:
"Revoga decreto nº 1286/2002."

Ementa:
"Reajusta os subsídios dos Vereadores, Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais."

Ementa:
"Altera o artigo 13 da Lei Municipal n° 899/2005, e dá outras providências."

Ementa:
"Concede 9,5% de reajuste na Unidade de Referência Municipal."

Ementa:
"Reclassifica o quadro de salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."

Ementa:
"Desativa Escolas Municipais."

Ementa:
"Nomeia assessor de ensino médio."

Ementa:
"Retifica o decreto nº 1628/2006 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve."

Ementa:
"Exonera Diretor de Esportes."

Ementa:
"Homologa regimento da junta administrativa e recursos de infrações - JARI."

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Educação."

Ementa:
"Exonera Assessora de nível médio."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário, e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado visando o recebimento de valores oriundos da consulta popular exercício 2005/2006."

Ementa:
"Nomeia Diretora de Assistência Social."

Ementa:
"Exonera Secretária Municipal de Educação e Cultura."

Ementa:
"Institui Ponto Facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Cria cargo de assessor de assistência social e dá outras providências."

Ementa:
"Transfere o cargo de Prefeito Municipal a seu substituto legal."

Ementa:
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve."

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos."

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal da Fazenda."

Ementa:
"Nomeia Secretária Municipal de Educação e Cultura."

Ementa:
"Reajusta o Valor de Referência Municipal - VRM."

Ementa:
"Fixa correção monetária da planta de valores."