Leis Municipais

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 1.020,00."

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 811 de 10/09/2003, que dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 11.500,00."

Ementa:
"Abre Crédito Especial no valor de R$ 8.340,00."

Ementa:
"Nomeia Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 8.340,00."

Ementa:
"Regulamenta o Evento "Semana do Município"."

Ementa:
"Nomeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura.'

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Obras e Trânsito."

Ementa:
"Reajusta os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito e secretários municipais."

Ementa:
'Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 123.564,32."

Ementa:
"Exonera Secretário Municipal de Obras e Trânsito."

Ementa:
"Exonera Secretário Municipal da Agricultura e Abastecimento."

Ementa:
"Exonera Secretária de Educação e Cultura."

Ementa:
"Cria cargo e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público."

Ementa:
"Cria cargo e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público."

Ementa:
"Cria cargos e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário para profissionais da área da saúde e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 30.000,00."

Ementa:
"Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, Institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções, dispõe sobre o plano de pagamento e dá outras providências."

Ementa:
"Concede 12% de reajuste na Unidade de Referência Municipal."

Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 185.000,00."

Ementa:
"Declara em situação anormal, caracterizada como emergência o Município de Cristal.

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 86.000,00."

Ementa:
"Exonera Secretária da Fazenda."