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[19-02-2004] - Decreto 1431/2004
Ementa:
"Institui Ponto Facultativo e dá outras Providências."
[04-02-2004] - Decreto 1430/2004
Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."
[04-02-2004] - Decreto 1429/2004
Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."
[03-02-2004] - Decreto 1427/2004
Ementa:
"Regulamenta o Evento "Seminário de Educação"."
[26-01-2004] - Decreto 1426/2004
Ementa:
"Regulamenta o evento "Campeonato Intermunicipal de Futebol."
[26-01-2004] - Decreto 1425/2004
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 3.000,00."
[26-01-2004] - Decreto 1424/2004
Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal da Fazenda."
[21-01-2004] - Decreto 1423/2004
Ementa:
"Exonera Capataz."
[21-01-2004] - Decreto 1422/2004
Ementa:
"Exonera Assessor de Nível Médio."
[19-01-2004] - Decreto 1421/2004
Ementa:
"Reajusta o Valor de Referência Municipal - VRM."
[19-01-2004] - Decreto 1420/2004
Ementa:
"Dispõe sobre a correção monetária da planta de valores venais, base de cálculo do IPTU/2004."
[05-01-2004] - Decreto 1419/2004
Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."
[05-01-2004] - Decreto 1418/2004
Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."
[05-01-2004] - Decreto 1417/2004
Ementa:
"Suplementação orçamentária no valor de R$ 145,000,00."
[05-01-2004] - Decreto 1416/2004
Ementa:
"Reabertura de crédito especial no valor de R$ 10.215,64."
[05-01-2004] - Decreto 1415/2004
Ementa:
"Reabertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00."
[05-01-2004] - Decreto 1414/2004
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no Valor de R$ 2.145,00."
[31-12-2003] - Lei Ordinária 835/2003
Ementa:
"Dá nova redação ao capítulo II do título II do Código Tributário do Município, estabelecido pela lei n° 713/2001 e dá outras providências."
[29-12-2003] - Decreto 1413/2003
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 89.000,00."
[24-12-2003] - Decreto 1412/2003
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 145.000,00."
[24-12-2003] - Decreto 1411/2003
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 9.000,00."
[24-12-2003] - Lei Ordinária 834/2003
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 145.000,00."
[24-12-2003] - Lei Ordinária 833/2003
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 9.000,00."
[18-12-2003] - Decreto 1410/2003
Ementa:
"Regulamenta o evento "Campeonato Praiano de Futebol."
[18-12-2003] - Lei Ordinária 832/2003
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de dois técnicos de enfermagem."