Leis Municipais

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo municipal a prorrogar o contrato temporário de excepcional interesse público criados pela Lei Municipal n.° 1393/2016.

Ementa:
Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Cristal é parte.

Ementa:
Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Cristal e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Programa GESAC, através do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações e dá outras providências.

Ementa:
Cria o Programa Municipal de Fortalecimento ao Empreendedorismo, Inclusão Produtiva e Agroindústria Familiar.

Ementa:
Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.

Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual e aumento real aos vencimentos da Câmara Municipal.

Ementa:
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Ementa:
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos professores municipais e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público.

Ementa:
Cria dois cargos de confiança no quadro do magistério municipal dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel residencial a servidor público municipal lotado no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, com desempenho de atribuições no horto municipal e dá outras providências.

Ementa:
Dispõe sobre a remoção de veículos irrecuperáveis (sucatas/carcaças) e de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Cristal, e dá outras providências.

Ementa:
Abre Crédito Especial no valor de R$ 468.057,00.

Ementa:
Altera redação da lei nº 1022/2007, que institui o calendário de eventos do município de Cristal e dá outras providências.

Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristal para o exercício financeiro de 2018."

Ementa:
Regulamenta o Comércio Temporário Ambulante e Eventual e dá outras providências.”

Ementa:
Institui no Município de Cristal/RS o Dia Municipal de Doação de Órgãos

Ementa:
Consolida e dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios, e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a Homologar o Valor Venal do Hectare nos Imóveis Rurais.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a Homologar o Valor Venal dos Imóveis Urbanos.

Ementa:
Altera anexo III - da lei municipal 915/2005 (CTM).

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

Ementa:
Altera Lei nº 1329/2014, que institui gratificação aos fiscais da turma do volante municipal – TVM, e dá outras providências.

Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Altas Habilidades e dá outras providências.