Leis Municipais

Ementa:
Altera a Lei nº 898/2005 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providencias.

Ementa:
Dispõe sobre a denominação da via pública "Rua Serafim Luiz Caldasso".

Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cristal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil para delegação de atribuições de fiscalização, lançamento de créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre propriedade territorial rural - ITR.

Ementa:
Institui gratificação aos Fiscais da Turma de Volante Municipal - TVM e dá outras providências.

Ementa:
Reestrutura o quadro de cargos efetivos da administração pública municipal e dá outras providencias.

Ementa:
Institui o concurso para escolha da Soberana e Princesa do Município de Cristal.

Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 967.293,27

Ementa:
Cria dois cargos de agente comunitário de saúde e dá outras providencias.

Ementa:
Altera a Lei nº 1314/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público.

Ementa:
Altera a Lei nº 1298/2013 que estabelece a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providencias.

Ementa:
altera a lei nº 1295/2013 que estabelece o Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2014/2017 e dá outras providencias.

Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.

Ementa:
Reajusta os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Ementa:
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.

Ementa:
Altera a Lei nº 1106/2009 que institui Vale Alimentação para os servidores públicos municipais e dá outras providencias.

Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de agente comunitário de saúde, estabelece normas para a contratação de pessoal e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público.

Ementa:
Abre crédito especial no valo de R$ 34.000,00

Ementa:
Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar contrato de excepcional interesse público.

Ementa:
Estabelece o Plano de Carreira dos servidores do Poder Legislativo de Cristal, dispondo sobre o quadro de cargos e funções e dá outras providências.

Ementa:
Altera redação do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 1271/2012 que dispõe sobre os subsídios dos vereadores para a legislatura 2013/2016

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos, concedendo auxílio moradia e alimentação e dá outras providencias.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de terra de sua propriedade e dá outras providências.

Ementa:
Altera artigo 3º da Lei nº 1232, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresas no Município de Cristal e dá outras providências.

Ementa:
Altera os artigos 2º, 6º, 10 e 13 da Lei nº 447 de 24 de julho de 1996 que dispõe sobre o Conselho Tutelar.