Leis Municipais

Ementa:
Altera redação da Lei 1247/2012 que dispõe sobre a concessão do transporte coletivo e dá outras providências.

Ementa:
Altera Lei que concede desconto de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria entre o Município de Cristal e o serviço social do comércio SESC, e dá outras providências.

Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Ementa:
"Altera Lei n° 899, de 28/09/2005, que estrutura o Regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do Município de Cristal - FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores, e dá outras providências."

Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristal para o exercício financeiro de 2013."

Ementa:
"Institui o Cadastro Técnico Municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, a Taxa de Controle Fiscalização Ambiental do Município de Cristal e estabelece outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio entre o Município de Cristal e o Poder Judiciário, visando a qualificação e agilização dos processos de execução fiscal do Município."

Ementa:
"Dispõe sobre o subsídio mensal dos Secretários Municipais de Cristal para a legislatura 2013/2016."

Ementa:
"Dispõe sobre subsídio mensal do Prefeito e do Vice-prefeito do Município de Cristal para a legislatura 2013/2016

Ementa:
"Dispõe sobre subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Cristal para a Legislatura 2013/2016

Ementa:
"Estabelece atribuições para cargos em comissão existentes na administração municipal."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 35.000,00."

Ementa:
"Dispõe sobre as informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 105.000,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 56.290,00."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências."

Ementa:
"Altera a Lei n°1.200, de 18/11/2010, que trata das normas para realização de serviços a particulares com equipamentos rodoviários do Município e dá outras providências."

Ementa:
"Institui a Lei Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e dá outras providências."

Ementa:
"Cria cargo efetivo na Administração Municipal."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 13.460,00."

Ementa:
"Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Cristal."

Ementa:
"Abre crédito Especial no valor de R$ 7.817,99."

Ementa:
"Altera a Lei n° 1213/2011, que autoriza o Poder Executivo a instituir campanha - 'NOTA PREMIADA '. "