Leis Municipais

Ementa:
"Altera código tributário municipal e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 53.305,04."

Ementa:
"Altera lei municipal n° 899/2005, e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o município a receber área rural por doação destinada a abertura de estrada vicinal."

Ementa:
"Autoriza o poder executivo municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências."

Ementa:
"Reajusta os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais."

Ementa:
"Cria cargo efetivo na Administração Municipal."

Ementa:
"Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipal e dá outras providências."

Ementa:
"Cria Unidade de Referência Municipal para Cálculo do salário dos professores e dá outras providências."

Ementa:
"Altera a redação da lei n° 603/1999 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a concessão do transporte coletivo e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de 48.412,51."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel e dá outras previdências."

Ementa:
"Cria cargo efetivo na Administração Municipal."

Ementa:
"Concede desconto de IPTU e taxa de coleta de lixo."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor R$ 130.000,00."

Ementa:
"Cria cargo efetivo na Administração Municipal."

Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristal para o exercício financeiro de 2012."

Ementa:
"Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências."

Ementa:
"Altera a redação do artigo 6º, dá Lei Municipal n° 603/1999."

Ementa:
"Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências."

Ementa:
"Cria cargos efetivos na Administração Municipal."

Ementa:
"Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências."

Ementa:
"Cria a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cristal, e dá outras providências."