Leis Municipais

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 538.000,00."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a escola de 1° grau incompleto Raphael Pires dos Santos - APAE, sociedade de caráter assistencial e educacional, estabelecida na cidade de Camaquã."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 39.964,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 6.650,00."

Ementa:
"Concede auxílio financeiro para Professores da rede municipal de ensino com recursos livres e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe da Política do Meio Ambiente do Município de Cristal e dá outras providências."

Ementa:
"Institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Cristal e dá outras providências."

Ementa:
"Altera Lei n° 917/2005, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Cristal e dá outras providências."

Ementa:
"Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal."

Ementa:
"Reajusta os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais observando o disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal/1988."

Ementa:
"Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 190.036,00."

Ementa:
"Altera a lei municipal n° 1021/2007, que dispõe sobre a LDO."

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 885/2005, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006 a 2009."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 3.700,00."

Ementa:
"Concede desconto de IPTU e taxa de lixo para 2008."

Ementa:
"Altera redação da Lei n° 915/05, que estabelece o Código Tributário Municipal."

Ementa:
"Lei Orgânica Municipal."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 56.950,00."

Ementa:
"Altera Lei Municipal n° 971/06, que dispõe sobre a LDO 2007.

Ementa:
"Altera Lei Municipal n° 885/05, que dispõe sobre o PPA para o período de 2006 à 2009."

Ementa:
"Estima a receita e fixa despesas do Município para o exercício financeiro de 2008."

Ementa:
"Autoriza o Município a receber área por doação."