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[13-12-2006] - Lei Ordinária 983/2006
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências."
[07-12-2006] - Lei Ordinária 982/2006
Ementa:
"Altera Lei Municipal n° 899/2005, e dá outras providências."
[23-11-2006] - Lei Ordinária 981/2006
Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristal para o exercício financeiro de 2007."
[22-11-2006] - Lei Ordinária 980/2006
Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 974/2006 - Que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMUMA."
[08-11-2006] - Lei Ordinária 979/2006
Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 970/2006 - Que Reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa Fiscal no Município de Cristal, REFIS - CRISTAL e dá outras providências."
[31-10-2006] - Lei Ordinária 978/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 5.211,19."
[11-10-2006] - Lei Ordinária 977/2006
Ementa:
"Dispõe sobre permissão de uso de bem público, e dá outras providências."
[05-10-2006] - Lei Ordinária 976/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 6.000,00."
[05-10-2006] - Lei Ordinária 975/2006
Ementa:
"Denomina área urbana dotada para o Município, qualificada como AD-4/1, na matrícula do Registro de Imóveis n° 24.009, como avenida Perimetral."
[22-09-2006] - Lei Ordinária 974/2006
Ementa:
"Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMUMA."
[22-09-2006] - Lei Ordinária 973/2006
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação Técnica com a BEMFAM - BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL."
[15-09-2006] - Lei Ordinária 972/2006
Ementa:
"Autoriza o Município de Cristal a aderir e participar do Consórcio Intermunicipal Centro Sul e dá outras providências."
[15-09-2006] - Lei Ordinária 971/2006
Ementa:
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências."
[11-09-2006] - Lei Ordinária 970/2006
Ementa:
"Reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Regularização Fiscal no Município de Cristal, REFIS - CRISTAL e dá outras providências."
[11-09-2006] - Lei Ordinária 969/2006
Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 885/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2006 à 2009."
[11-09-2006] - Lei Ordinária 968/2006
Ementa:
"Autoriza o Município a receber área urbana por doação."
[16-08-2006] - Lei Ordinária 967/2006
Ementa:
"Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cristal, e dá outras providências."
[10-08-2006] - Lei Ordinária 966/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 79.555,81."
[10-08-2006] - Lei Ordinária 965/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 51.500,00."
[03-08-2006] - Lei Ordinária 964/2006
Ementa:
"Institui o Calendário de Eventos do Município de Cristal, e dá outras providências."
[02-08-2006] - Lei Ordinária 963/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00."
[02-08-2006] - Lei Ordinária 962/2006
Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 897/2005, que dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006."
[28-07-2006] - Lei Ordinária 961/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 17.500,00."
[28-07-2006] - Lei Ordinária 960/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 11.837,50."
[28-07-2006] - Lei Ordinária 959/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 47.026,56."