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[28-06-2006] - Lei Ordinária 958/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 36.050,00."
[28-06-2006] - Lei Ordinária 957/2006
Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 897/2005, que dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006
[28-06-2006] - Lei Ordinária 956/2006
Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 885/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2006 à 2009."
[26-06-2006] - Lei Ordinária 955/2006
Ementa:
"Autoriza e estabelece regras para a devolução administrativa das parcelas de contribuição dos servidores inativos e dos pensionistas, determinada pelas Leis n° 616/1999 e 693/2001."
[09-06-2006] - Lei Ordinária 954/2006
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências."
[09-06-2006] - Lei Ordinária 953/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 23.999,28."
[09-06-2006] - Lei Ordinária 952/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 11.000,00."
[09-06-2006] - Lei Ordinária 951/2006
Ementa:
"Altera Lei Municipal n° 901/2005 que dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências."
[01-06-2006] - Lei Ordinária 950/2006
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a COOPAR."
[01-06-2006] - Lei Ordinária 949/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 8.000,00."
[01-06-2006] - Lei Ordinária 948/2006
Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 897/2005, que dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias para o amo de 2006."
[01-06-2006] - Lei Ordinária 947/2006
Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 885/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2006 à 2009."
[01-06-2006] - Lei Ordinária 946/2006
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o governo do Estado."
[22-05-2006] - Lei Ordinária 945/2006
Ementa:
"Abre crédito especial mo valor de R$ 30.000,00."
[22-05-2006] - Lei Ordinária 944/2006
Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 897/2005, que dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006."
[22-05-2006] - Lei Ordinária 943/2006
Ementa:
"Altera Lei Municipal n° 885/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2006 à 2009."
[22-05-2006] - Lei Ordinária 942/2006
Ementa:
"Altera denominação da Secretaria Municipal de Saúde Meio Ambiente e Assistência Social."
[17-05-2006] - Lei Ordinária 941/2006
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 600.000,00."
[11-05-2006] - Lei Ordinária 940/2006
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida com o INSS no valor de R$ 66.008,56."
[11-05-2006] - Lei Ordinária 939/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 10.000,00."
[11-05-2006] - Lei Ordinária 938/2006
Ementa:
"Cria cargo efetivo de Auxiliar de Tesoureiro."
[04-05-2006] - Lei Ordinária 937/2006
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Escola de 1° Grau Incompleto Raphael Pires dos Santos - APAE, sociedade de caráter assistencial e educacional, estabelecido na cidade de Camaquã."
[03-05-2006] - Lei Ordinária 936/2006
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 55.000,00."
[02-05-2006] - Lei Ordinária 935/2006
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o TRE - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul."
[02-05-2006] - Lei Ordinária 934/2006
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências."