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[28-06-2001] - Lei Ordinária 685/2001

Ementa:
"Altera o art. 234 da Lei n° 064/90 - Regime Jurídico Único, no que trata sobre contratação temporária de excepcional interesse público."

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[28-06-2001] - Lei Ordinária 684/2001

Ementa:
"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde."

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[28-06-2001] - Lei Ordinária 683/2001

Ementa:
"Estabelece as atribuições para o cargo de encanador."

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[18-06-2001] - Lei Ordinária 682/2001

Ementa:
"Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal, vegetal, frutas e fibras e dá outras providências."

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[18-06-2001] - Lei Ordinária 681/2001

Ementa:
"Altera redação da Lei Municipal n° 294/1993, que dispõe sobre as obrigações de ordem sanitária no Município de Cristal."

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[11-06-2001] - Lei Ordinária 680/2001

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a prestar auxílios a comunidade através de projetos de eletrificação rural."

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[06-06-2001] - Lei Ordinária 679/2001

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com os Municípios integrantes do denominado Pólo Rodoviário de Pelotas,"

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[06-06-2001] - Lei Ordinária 678/2001

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 22.700,00."

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[23-05-2001] - Lei Ordinária 677/2001

Ementa:
"Concede parcelamento do débito existente com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS, e dá outras providências."

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[23-05-2001] - Lei Ordinária 676/2001

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a IV Gincana Municipal."

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[10-05-2001] - Lei Ordinária 675/2001

Ementa:
"Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - 'Bolsa-Escola'."

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[10-05-2001] - Lei Ordinária 674/2001

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 854.000,00."

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[10-05-2001] - Lei Ordinária 673/2001

Ementa:
"Dispõe sobre estágio de estudantes."

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[30-04-2001] - Lei Ordinária 672/2001

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a semana do Município."

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[30-04-2001] - Lei Ordinária 671/2001

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 215.000,00."

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[30-04-2001] - Lei Ordinária 670/2001

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 3.000,00."

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[30-04-2001] - Lei Ordinária 669/2001

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 22.437,00."

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[20-04-2001] - Lei Ordinária 668/2001

Ementa:
"Institui o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências."

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[29-03-2001] - Lei Ordinária 667/2001

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário, de excepcional interesse público, de 01 (um) Assistente Social."

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[29-03-2001] - Lei Ordinária 666/2001

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de 04 (quatro) operários para serviços gerais."

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[29-03-2001] - Lei Ordinária 665/2001

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de 02 (dois) médicos."

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[29-03-2001] - Lei Ordinária 664/2001

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Escola de 1° Grau Incompleto Rafhael Pires dos Santos, sociedade de caráter assistencial e educacional, estabelecida na cidade de Camaquã."

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[19-03-2001] - Lei Ordinária 663/2001

Ementa:
"Revoga o § 3° do Art. 34, da Lei N° 079/90 de 29 de maio de 1990."

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[03-01-2001] - Lei Ordinária 662/2001

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de (oito) operários para serviços gerais."

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[31-12-2000] - Lei Ordinária 661/2000

Ementa:
"Dá nova redação ao art. 29 da Lei n° 008 de 1° de fevereiro de 1989, que trata do Código Tributário Municipal e art. 9° da Lei n° 223, de 17 de dezembro de 1992."

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