Leis Municipais

Ementa:
"Veda o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) no Município de Cristal."

Ementa:
"Altera art. 1° e 15 da lei n° 399/95, que dispõe sobre a constituição do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SEBRAE."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com eventos Municipais - Semana do Município."

Ementa:
"Estabelece normas para realização de serviços em drenagem, aração e outros serviços afins em lavouras em geral, construção e ampliação de açudes e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o comitê Pró-desenvolvimento da Fruticultura da Metade sul."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias no valor de R$ 200.000,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 134.000,00."

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 604/99, que dispõe sobre a LDO - Lei de diretrizes orçamentárias -, de 2000."

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 482/97, que dispõe sobre o Plano Plurianual de 1998/2001."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de 05 (cinco) operários para serviços gerais."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de médico clínico."

Ementa:
"Estabelece normas para realização de serviços em drenagem, aração e outros serviços afins em lavouras em geral, construção e ampliação de açudes e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a homologar valor venal dos imóveis urbanos para o ano de 2000."

Ementa:
"Suplementa Dotações Orçamentárias no valor de R$ 720.000,00, para o ano de 2000, lei n° 615/99."

Ementa:
"Autoriza o Município de Cristal a firmar contrato de Comodato."

Ementa:
"Concede desconto para o IPTU e taxa de lixo, para o ano 2000."

Ementa:
"Institui o Calendário de Eventos do Município de Cristal, e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com eventos municipais - Praiano 2000."

Ementa:
"Suplementação e redução de créditos orçamentários para orçamento ano 2000 - Lei n° 615/99 no valor de R$ 3.000,00."

Ementa:
"Dá nova redação ao inciso I e II, art. 2°, da Lei n° 321/1994, e dá outras providências."

Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristal, para o exercício de 2000."

Ementa:
"Proíbe a instalação de bombas de autosserviço (Self-service) nos postos de abastecimento de combustível no âmbito do Município de Cristal."

Ementa:
"Determina ao Poder Executivo que remeta a Câmara, discriminativos da receita realizada, mensalmente."

Ementa:
"Denomina Vila do Horto a área urbana que descreve."