Leis Municipais

Ementa:
"Altera a redação do inciso II, do Art.14, da lei 008/89, de 31.01.89 (Código Tributário do Município)."

Ementa:
"Autorização de parcelamento com sistema troca-troca de sementes."

Ementa:
"Suplementação e redução de recursos orçamentários no valor de R$ 194.000,00."

Ementa:
"Cria cargo de motorista e auxiliar de serviços gerais."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação para execução de obras, aquisição de equipamentos, transporte escolar, compra de passagem escolar na rede de ensino Estadual e Municipal."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar 05 (cinco) operários para serviços gerais."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação para execução de obras, aquisição de equipamentos, transporte escolar, compra de passagem escolar na rede de ensino Estadual e Municipal."

Ementa:
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ato de 2.000, e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação, criação do Fundo Municipal a ele vinculado, e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida com o INSS - Instituição Nacional de Seguridade Social."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com eventos municipais."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 51.000,00."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul - PRADEM.

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Especial de Habitação, no âmbito do Programa Habitar-Brasil/98.

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 350.000,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 3.500,00."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar 05 (cinco) operários para serviços gerais."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de dois médicos clínicos."

Ementa:
"Institui o Programa de Qualificação dos Professores Leigos e dá outras providências,"

Ementa:
"Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos rodoviários do Município, e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar 02 operadores de máquinas."

Ementa:
"Institui taxa de contribuição de melhorias, disciplina sua cobrança e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 241.000,00."

Ementa:
"Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis municipais, e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 600.000,00."