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[10-09-1992] - Lei Ordinária 210/1992
Ementa:
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1993 e da outras providências
[10-09-1992] - Lei Ordinária 209/1992
Ementa:
Reajusta Unidade Referência
[10-09-1992] - Lei Ordinária 208/1992
Ementa:
Suplementação Dotação Orçamentária
[03-09-1992] - Lei Ordinária 207/1992
Ementa:
Altera Plano Plurianual, acrescentando os programas conforme anexo 1
[02-09-1992] - Lei Ordinária 206/1992
Ementa:
Suplementação e Redução de Dotação Orçamentária
[28-08-1992] - Lei Ordinária 205/1992
Ementa:
Cria e denomina Posto de Saúde "Ninfa Fernandes Girardi"
[19-08-1992] - Lei Ordinária 204/1992
Ementa:
Suplementação e Dotação Orçamentária
[17-08-1992] - Lei Ordinária 203/1992
Ementa:
Reajusta a unidade referência
[13-08-1992] - Lei Ordinária 202/1992
Ementa:
Suplementação e Redução de dotação orçamentária do IPAMC.
[13-08-1992] - Lei Ordinária 201/1992
Ementa:
Abertura Crédito Especial
[06-08-1992] - Lei Ordinária 200/1992
Ementa:
Suplementação dotação orçamentária
[06-08-1992] - Lei Ordinária 199/1992
Ementa:
Crédito Especial e Redução de Verbas
[23-07-1992] - Lei Ordinária 198/1992
Ementa:
Altera a Lei n° 170/92 de 31 de janeiro de 92 no que concerne ao padrão salarial do pessoal de nível superior
[16-07-1992] - Lei Ordinária 197/1992
Ementa:
Concede Auxílio para Afumucri (Associação dos Funcionários Municipais de Cristal)
[16-07-1992] - Lei Ordinária 196/1992
Ementa:
Reajusta a unidade de referência
[16-07-1992] - Lei Ordinária 195/1992
Ementa:
Abertura de crédito especial
[16-07-1992] - Lei Ordinária 194/1992
Ementa:
Suplementação dotação orçamentária
[26-06-1992] - Lei Ordinária 193/1992
Ementa:
Concede auxílio para diretório acadêmico "Josino Pires" da Fundasul
[16-06-1992] - Lei Ordinária 192/1992
Ementa:
Suplementação dotação orçamentária
[11-06-1992] - Lei Ordinária 191/1992
Ementa:
"Reajusta a unidade de referência"
[11-06-1992] - Lei Ordinária 190/1992
Ementa:
Suplementação dotação orçamentária.
[29-05-1992] - Lei Ordinária 189/1992
Ementa:
Reajusta a unidade de referência.
[29-05-1992] - Lei Ordinária 188/1992
Ementa:
Concede abono salarial
[27-05-1992] - Lei Ordinária 187/1992
Ementa:
Suplementação de verbas.
[08-05-1992] - Lei Ordinária 186/1992
Ementa:
Concede doação de duas cardenetas de poupança.