Leis Municipais

Ementa:
Define atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente

Ementa:
Reajusta a Unidade de Referencia

Ementa:
Emenda a Lei nº 154/91 que criou o Conselho Municipal de Saúde

Ementa:
abre crédito especial

Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 004/89 que institui o Imposto Municipal sobre vendas a varejo de combustível líquido.

Ementa:
Reajusta unidade de referencia e concede abono complementar

Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Saúde, define suas atribuições, sua organização, composição, funcionamento, forma de nomeação dos titulares e suplentes, composição e prazo de duração do mandato do núcleo de coordenação e dá outras providências.

Ementa:
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Ementa:
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.

Ementa:
Organiza a previdência e assistência do funcionalismo do município, estabelece o plano de benefícios e serviços e dá outras providências.

Ementa:
Cria o Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Cristal - IPAMC

Ementa:
Suplementa e reduz dotação orlamentária

Ementa:
Código de Posturas do Município

Ementa:
Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagens na área municipal, aos aposentados e dá outras providências.

Ementa:
Regulamenta as estradas e vias municipais e dá outras providencias

Ementa:
Cria o Conselho Municipal da criança e do adolescente no Município de Cristal e dá outras providencias.

Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Rua Polônia

Ementa:
Cria Programa de Horta Escolar

Ementa:
Isenta e reduz o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a viúvos(as) e aposentados e dá outras providências.

Ementa:
Reajusta a Unidade de Referência

Ementa:
Abre crédito especial.

Ementa:
Altera Plano Plurianual acrescentando o Programa de Educação Especial

Ementa:
Acrescenta programa a Lei de Diretrizes orçamentárias

Ementa:
Dá a atual escola Municipal de 1º Grau Incompleto "Divisa" a denominação de Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Ilse Linck Andreotti e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza Poder Executivo a contratar pessoal em caráter emergencial