Ementa:
Cria cargo de assessor especial e estabelece valores de remuneração e de funções gratificadas (FG), cargos em comissão (CC), nos diversos órgãos da Administração municipal.
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel na zona urbana da cidade.
Ementa:
Concede reajuste em salários e vencimentos
Ementa:
Cria escola municipal
Ementa:
Consolida a Estrutura Administrativa do Município, criada pela Lei nº 005 de 19/01/1989 e dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e funções estabelecido pela Lei nº 02 de 16 de abril de 1985, do Município-mãe (Camaquã), a qual passa a ser adotada.
Ementa:
Institui o Código Tributário do Município de Cristal
Ementa:
Institui o Imposto sobre a transmissão "Inter-Vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a ele relativos e dá outras providências.
Ementa:
Autoriza participação do Município na Companhia Intermunicipal de Estradas Alimentadoras do Rio Grande do Sul - CINTEA.
Ementa:
estabelece estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Ementa:
Institui o Imposto Municipal sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos.
Ementa:
Cria taxa de iluminação pública.
Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989.
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito.