Leis Municipais

Ementa:
"Altera a redação do artigo 6°, da Lei Municipal n° 603/1999."

Ementa:
"Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cristal, e dá outras outras providências."

Ementa:
"Altera Lei nº 148/1991, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cristal, e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário de excepcional interesse público e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos temporários de excepcional interesse público e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público."

Ementa:
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020."

Ementa:
"Abre Crédito Especial no valor de R$ 123.000,00 e dá outras providências."

Ementa:
"Estabelece normas para realização de serviços particulares, com equipamentos rodoviários do Município, e dá outras providências"

Ementa:
"Altera a Lei nº 1476/2019, que Consolida quadros de cargos e funções da Administração Pública municipal e dá outras providências."

Ementa:
Altera a Lei n° 1387/2015 que dá nova redação a Lei n° 447/1996, que dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."

Ementa:
"Altera Lei Municipal nº 899/2005, e dá outras providências."

Ementa:
"Altera Lei n° 899/2005, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Cristal – FAPS – Fundo De Aposentadoria e Pensão dos servidores, e dá outras providências."

Ementa:
"Altera disposição na Lei n° 1387/2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."

Ementa:
"Altera Lei que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Município de Cristal e dá outras providencias".

Ementa:
"Cria o Programa Municipal de Transporte de Calcário e Insumos - PMTCI e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a regulamentação da realização de Feiras Itinerantes e Temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo no Município de Cristal e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos temporários de excepcional interesse público criados pelas Lei Municipal n° 1418/2017 e Lei Municipal n° 1419/2017."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 18.508,00 e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal n° 1317 de 11 de março de 2014 e dá outras providências."

Ementa:
"Cria função gratificada de gestor de transportes da Secretaria Municipal de Saúde."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário de excepcional interesse público criado pela Lei Municipal n° 1413/2017."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos temporários de excepcional interesse público criados pela Lei Municipal n° 1411/2017."