Leis Municipais

Ementa:
"Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual ao Subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais."

Ementa:
"Dispõe sobre a revisão anual e aumento real aos Vencimentos da Câmara Municipal."

Ementa:
"Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos professores municipais e dá outras providências."

Ementa:
"Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providências."

Ementa:
"Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências."

Ementa:
"Consolida quadros de cargos e funções da Administração Pública Municipal e dá outras providências."

Ementa:
"Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Cristal e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências."

Ementa:
"Regulamenta os Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais de Cristal e dá outras providências."

Ementa:
"Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, o Conselho Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências."

Ementa:
"Altera a redação da Lei Municipal nº 899/2005, estabelecendo programa permanente de atualização cadastral dos aposentados e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, denominado recenseamento previdenciário."

Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristal para o exercício financeiro de 2019."

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público

Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências.

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

Ementa:
Altera Lei Municipal nº 899/2005, e dá outras providências.

Ementa:
Concede incorporação de regime suplementar para professores e profissionais de educação, altera redação da Lei nº 1301/2013 e dá outras providências.

Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 65.630,00 e dá outras providências.

Ementa:
Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores e cargos comissionados no âmbito da administração direta do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Hospitalar São José, visando o desenvolvimento das atividades do Programa Estratégia da Saúde da Família – ESF e Programa Primeira Infância Melhor - PIM e dá outras providências.

Ementa:
Altera Lei nº 1058/2008, que institui e disciplina o Programa de Pavimentação de Vias Públicas e dá outras providências.

Ementa:
Extingue e cria cargos de confiança – CCs da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 79.281,32 e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar bandeiras e dá outras providências.