ALT + [Nº de atalho] 1 ir ao conteúdo 2 ir ao menu 3 ir à pesquisa 4 ir ao rodapé

Logotipo

Selo Qualidade Contábil

Fale com a Prefeitura
(51) 3678.1100

conteúdo principal

Decreto 3034/2025

ALTERA O DECRETO Nº 2895/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ANÁLISE JURÍDICA NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFÍCA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 2021.

Data: 01-09-2025

Documento(s)

DECRETO Nº 3034/2025 ALTERA O DECRETO Nº 2895/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ANÁLISE JURÍDICA NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFÍCA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 2021.

Clique para baixar

COMPARTILHAR LEI