Sec. de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Habitação

À Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Habitação - SMPDETH, compete:

• E laborar em consonância com a Secretaria Municipal de Fazenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária e o Plano Plurianual;
• Acompanhamento da execução orçamentária e proposição de normas orçamentárias que devam ser observadas pelos demais órgãos municipais;
• Desenvolver projeto de planejamento, controle e organização anual da administração municipal;
• Elaborar estudos para subsidiar decisões da Administração Municipal;
• Coordenar a negociação de convênios e projetos especiais, acompanhando junto às Secretarias interessadas, todas as suas etapas de desenvolvimento;
• Organizar e cadastrar por finalidade as agências de fomento;
• Manter contato com as agências de fomento para captação de recursos;
• Captar recursos junto ao governo Federal e Estadual;
• Elaborar os projetos de interesse do Município junto aos Governos Federal e Estadual, fazendo o acompanhamento de tramitação. Representar o(a) Prefeito(a) quando por ele solicitado junto aos Governos Estadual e Federal em assinaturas de convênios;
• Propor, implantar e implementar o programa de gestão pela qualidade no âmbito das Secretarias;
• Oferecer aporte técnico às micro e pequenas empresas, de incentivo à indústria e ao comércio local, através de ações, de leis e incentivos, na implantação, ampliação e na infra-estrutura para melhor desenvolvimento dos negócios; coordenar e acompanhar a implantação de projetos específicos em áreas de produção, que tenham merecido a prioridade no município;
• Incentivo técnico, de aporte intelectual e desburocratizador para instalações de indústrias no Município;
• Apoiar a agricultura familiar em parceria com as equipes de agricultura, e ao desenvolvimento de técnicas de produção, industrialização e comercialização de produtos caseiros ou familiar;
• Trabalhar junto do produtor, aumentando as oportunidades de trabalho adjacentes, estimulando a organização, de forma associativa, através de feiras, eventos e exposições, ou outras formas, bem como o desempenho de outras competências afins.
• Participação em atividades relacionadas com a formação e o aperfeiçoamento da mão-de-obra e o aprimoramento do mercado de trabalho;
• Promover a política habitacional do Município;
• Manutenção das atividades da Defesa Civil.