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Decreto 3072/2026

Institui o Comitê Municipal de Prevenção e Identificação do Trabalho Infantil no Município de Crista/RS, e dá outras providências.

Data: 13-03-2026

Documento(s)

DECRETO MUNICIPAL N° 3072, DE 13 DE MARÇO DE 2026 Institui o Comitê Municipal de Prevenção e Identificação do Trabalho Infantil no Município de Crista/RS, e dá outras providências.

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