ALT + [Nº de atalho] 1 ir ao conteúdo 2 ir ao menu 3 ir à pesquisa 4 ir ao rodapé

Logotipo

Selo Qualidade Contábil

Selo Qualidade Contábil

Fale com a Prefeitura
(51) 3678.1100

conteúdo principal

Decreto 3082/2026

Institui o Protocolo de Atendimento à Casos de Racismo da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Data: 24-04-2026

Documento(s)

Decreto 3082/2026 Institui o Protocolo de Atendimento à Casos de Racismo da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Clique para baixar

COMPARTILHAR LEI