ALT + [Nº de atalho] 1 ir ao conteúdo 2 ir ao menu 3 ir à pesquisa 4 ir ao rodapé

Logotipo

Selo Qualidade Contábil

Selo Qualidade Contábil

Fale com a Prefeitura
(51) 3678.1100

conteúdo principal

Decreto 3107/2026

Fixa o valor do custo do serviço de construção de passeio público quando executados pela Administração Municipal e dá outras providências.

Data: 24-08-2026

Documento(s)

Decreto 3107/2026 Fixa o valor do custo do serviço de construção de passeio público quando executados pela Administração Municipal e dá outras providências.

Clique para baixar

COMPARTILHAR LEI