Lei Ordinária 456/1996
"Altera redação ao artigo 15° da Lei n° 294/93, que dispõe sobre as obrigações de ordem sanitária no Município de Cristal e dá outras providências."
Data: 30-09-1996
"Altera redação ao artigo 15° da Lei n° 294/93, que dispõe sobre as obrigações de ordem sanitária no Município de Cristal e dá outras providências."
Data: 30-09-1996