Decreto 2657/2020
"Altera a redação dos decretos nº 2648, nº 2651 e nº 2653/2020 que declara, implementa e reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo Município com fins de medidas complementares sobre prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências "
Data: 16-04-2020