Leis Municipais

Ementa:
"Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências. "

Ementa:
"Prorroga o vencimento do IPTU e dá outras providências. "

Ementa:
"Determina expediente interno na esfera administrativa municipal da Secretaria Municipal da Fazenda. "

Ementa:
Altera o Decreto nº 2772/2021 que Regulamenta o Evento “Campeonato Praiano de Futebol”.

Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.678.940,10."

Ementa:
"Altera e atualiza os integrantes agentes responsáveis para o controle patrimonial. "

Ementa:
"Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Regime Jurídico das parcerias instituído das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores."

Ementa:
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2022.

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.048.491,00."

Ementa:
"Institui ponto facultativo e dá outras providências. "

Ementa:
"Abertura de crédito especial no valor de R$ 35.000,00."

Ementa:
"Abertura de crédito especial no valor de R$ 35.000,00."

Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristal para o exercício de 2022."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal "Natal Luz e Vida e "Show da Virada Revellion de Cristal".

Ementa:
Regulamenta o Evento “Campeonato Praiano de Futebol”.

Ementa:
Adota a IN RFB n.º 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Cristal.

Ementa:
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.426.300,00

Ementa:
"Altera a Lei Municipal nº 1541/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristal para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. "

Ementa:
"Designa integrantes da Junta Médica"

Ementa:
"Transfere ponto facultativo e dá outras providências. "

Ementa:
"Prorroga Concurso Público Edital nº 01/2019."

Ementa:
Reitera o Estado de Calamidade Pública Declarado no Município de Cristal, adota as medidas de monitoramento, prevenção e enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Ementa:
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cristal; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Ementa:
"Institui Ponto Facultativo e dá outras providências."