Leis Municipais

Ementa:
" Dispõe sobre a correção monetária da planta de valores, venais, base de cálculo do IPTU/2003."

Ementa:
"Reajusta o Valor de Referência Municipal - VRM."

Ementa:
"Regulamenta o evento "Campeonato Praiano de Futebol."

Ementa:
"Nomeia chefe de setor de Compras e Patrimônio."

Ementa:
" Exonera Assessor de Planejamento."

Ementa:
"Dá nova redação do art. 101, inciso VIII do art. 126, e § 2° do art 149 da Lei Municipal n° 713/2001 que estabelece o Código Tributário Municipal."

Ementa:
"Autoriza em caráter de exceção, o Poder Executivo a proceder a avaliação do estágio probatório, de forma retroativa, a partir de 05-06-98, dos servidores que ainda não foram avaliados e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do Município."

Ementa:
"Dá nova redação ao art.168 , da lei municipal n° 710, de 31 de outubro de 2001."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de três auxiliares de enfermagem."

Ementa:
"Altera o anexo II da lei n° 536/98, cria e extingue cargos de confiança da Administração Pública Municipal."

Ementa:
"Anula decreto n° 897/98."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 120,00."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 16.407,00."

Ementa:
"Prorroga mandato de Conselho Tutelar."

Ementa:
"Fixa o valor das inscrições para o campeonato praiano/2003."

Ementa:
"Delega competência para ordenação de despesas."

Ementa:
"Cria e junta administrativa de recursos de infrações - JARI - e dá outras providências."

Ementa:
"Altera a denominação da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, cria a Divisão de trânsito e dá outras providências."

Ementa:
"Altera a lei municipal n° 708/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002."

Ementa:
"Altera a lei municipal n° 694/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 à 2005."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de dois médicos plantonistas."

Ementa:
"Prorroga situação de emergência no município de Cristal, Decretada em 09 de outubro de 2002."

Ementa:
"Suplementa Dotação orçamentária no valor de R$ 11.492,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 35.000,00."