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[06-12-2002] - Lei Ordinária 779/2002
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 35.000,00."
[06-12-2002] - Lei Ordinária 778/2002
Ementa:
"Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências."
[06-12-2002] - Lei Ordinária 777/2002
Ementa:
"Dá nova redação à alínea 'a' do Art. 122, da Lei n° 148/1991, de 18 de setembro de 1991."
[05-12-2002] - Decreto 1291/2002
Ementa:
"Nomeia Assessora de Nível Médio."
[03-12-2002] - Decreto 1290/2002
Ementa:
"Regulamenta o evento "Natal, Luz e Vida"."
[02-12-2002] - Decreto 1288/2002
Ementa:
"Exonera servidor público municipal, ocupante de cargo de confiança."
[01-12-2002] - Decreto 1289/2002
Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."
[28-11-2002] - Lei Ordinária 776/2002
Ementa:
"Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2003."
[26-11-2002] - Decreto 1287/2002
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 110.000,00."
[20-11-2002] - Decreto 1286/2002
Ementa:
"Institui escala de trabalho para serviço de zeladoria na escola municipal e dá outras providências."
[18-11-2002] - Decreto 1285/2002
Ementa:
"Nomeia Comissão de Sindicância."
[14-11-2002] - Lei Ordinária 775/2002
Ementa:
"Altera o pagamento parcelado do ISSQN e dá outras providências."
[11-11-2002] - Decreto 1284/2002
Ementa:
"Nomeia junta médica e dá outras providências."
[11-11-2002] - Decreto 1283/2002
Ementa:
"Nomeia Diretor de Esportes."
[11-11-2002] - Decreto 1282/2002
Ementa:
"Nomeia Assessor Especial."
[01-11-2002] - Decreto 1281/2002
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 70.000,00."
[25-10-2002] - Decreto 1280/2002
Ementa:
"Exonera servidor público municipal, ocupante de cargo de confiança."
[25-10-2002] - Decreto 1279/2002
Ementa:
"Exonera Servidor Público Municipal."
[25-10-2002] - Decreto 1278/2002
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 3.000,00."
[25-10-2002] - Decreto 1277/2002
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 189.600,00."
[25-10-2002] - Decreto 1276/2002
Ementa:
"Institui Ponto Facultativo e dá outras providências."
[24-10-2002] - Lei Ordinária 774/2002
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 3.000,00."
[24-10-2002] - Lei Ordinária 773/2002
Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 708/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002."
[24-10-2002] - Lei Ordinária 772/2002
Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 694/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005."
[22-10-2002] - Decreto 1275/2002
Ementa:
"Estabelece desdobramento do elemento de despesa que integram e complementam a classificação dos elementos da despesa de que trata a portaria Nº 163, de 04/05/01, atualizada pelas portarias interministeriais Nº 326 de 27/08/01 e Nº 519 de 27/11/01, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda."