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[19-09-2002] - Lei Ordinária 766/2002
Ementa:
"Altera a redação do artigo 23, em seu inciso IV da Lei n° 531/98, que institui o Código de Obras."
[16-09-2002] - Lei Ordinária 765/2002
Ementa:
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências."
[13-09-2002] - Decreto 1259/2002
Ementa:
"Nomeia Servidor Público Municipal."
[13-09-2002] - Decreto 1258/2002
Ementa:
"Exonera servidor público municipal."
[13-09-2002] - Decreto 1257/2002
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 136.000,00."
[11-09-2002] - Decreto 1256/2002
Ementa:
"Exonera secretário municipal de Administração e Recursos Humanos."
[10-09-2002] - Decreto 1254/2002
Ementa:
"Suplementa dotação orçamnetária no valor de R$ 188.000,00."
[09-09-2002] - Decreto 1255/2002
Ementa:
"Exonera Servidor Público Municipal, ocupante de cargo de confiança de assessor de nível médio."
[06-09-2002] - Decreto 1253/2002
Ementa:
"Transfere o cargo de prefeito municipal a seu substituto legal."
[06-09-2002] - Decreto 1252/2002
Ementa:
"Nomeia Integrantes da Comissão Especial de Avaliação do Desempenho no Estágio Probatório."
[06-09-2002] - Lei Ordinária 764/2002
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar a execução indireta de serviços e dá outras providências."
[02-09-2002] - Decreto 1251/2002
Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."
[02-09-2002] - Decreto 1250/2002
Ementa:
"Nomeia secretária municipal de saúde, meio ambiente e ação social."
[02-09-2002] - Decreto 1249/2002
Ementa:
"Exonera secretário municipal de saúde, meio ambiente e ação social."
[02-09-2002] - Decreto 1248/2002
Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."
[20-08-2002] - Decreto 1247/2002
Ementa:
" Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 534,00."
[16-08-2002] - Decreto 1246/2002
Ementa:
"Exonera servidor público municipal."
[16-08-2002] - Decreto 1245/2002
Ementa:
"Regulamenta o evento semana da pátria."
[01-08-2002] - Lei Ordinária 763/2002
Ementa:
"Cria cargo de fiscal de obras e consolida o quadro de cargos efetivos da Administração Pública Municipal e dá outras providências."
[26-07-2002] - Decreto 1244/2002
Ementa:
"Suspende temporariamente processo administrativo disciplinar."
[26-07-2002] - Decreto 1243/2002
Ementa:
"Institui o regulamento dos concursos públicos para o ingresso de servidores no quadro de cargos e funções públicas no município e dá outras providências."
[26-07-2002] - Decreto 1242/2002
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 5.416,93."
[26-07-2002] - Decreto 1241/2002
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 41.000,00."
[26-07-2002] - Lei Ordinária 762/2002
Ementa:
"Altera o anexo da Lei Municipal n° 758/2002, que institui o calendário de eventos do Município."
[26-07-2002] - Lei Ordinária 761/2002
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 5.416,93."