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[02-01-2002] - Decreto 1170/2002
Ementa:
"Designa Comissão para atuar no sistema de controle interno do município."
[28-12-2001] - Decreto 1169/2001
Ementa:
"Institui Ponto Facultativo e dá outras providências."
[27-12-2001] - Decreto 1168/2001
Ementa:
"Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 116.650,00."
[27-12-2001] - Lei Ordinária 724/2001
Ementa:
"Dispõe sobre permissão de uso de bem público, e dá outras providências."
[27-12-2001] - Lei Ordinária 723/2001
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE."
[27-12-2001] - Lei Ordinária 722/2001
Ementa:
"Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 116.650,00."
[21-12-2001] - Decreto 1167/2001
Ementa:
"Institui Ponto Facultativo e dá outras providências."
[21-12-2001] - Lei Ordinária 721/2001
Ementa:
"Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2002."
[20-12-2001] - Lei Ordinária 720/2001
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente e Ação Social."
[19-12-2001] - Decreto 1166/2001
Ementa:
"Designa agentes responsáveis pela carga nas seções, para controle patrimonial."
[19-12-2001] - Lei Ordinária 719/2001
Ementa:
"Denomina logradouro público."
[19-12-2001] - Lei Ordinária 718/2001
Ementa:
"Cria o programa de leitura de jornais e periódicos em sala de aula e dá outras providências."
[13-12-2001] - Lei Ordinária 717/2001
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de 02 (dois) auxiliares de enfermagem."
[13-12-2001] - Lei Ordinária 716/2001
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de 05 (cinco) médicos plantonistas."
[13-12-2001] - Lei Ordinária 715/2001
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento 'Natal Luz'".
[10-12-2001] - Lei Ordinária 713/2001
Ementa:
"Estabelece o Código Tributário Municipal, consolida a legislação tributária e dá outras providências."
[05-12-2001] - Lei Ordinária 714/2001
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a Homologar o valor venal dos imóveis urbanos e do hectare rural para o ano de 2002."
[04-12-2001] - Decreto 1165/2001
Ementa:
"Nomeia assessor de nível médio."
[04-12-2001] - Decreto 1164/2001
Ementa:
"Nomeia assessor especial."
[04-12-2001] - Decreto 1163/2001
Ementa:
"Exonera assessor de nível médio."
[04-12-2001] - Decreto 1162/2001
Ementa:
"Designa comissão para atuar em sindicâncias e/ou processos administrativos disciplinares."
[04-12-2001] - Decreto 1161/2001
Ementa:
"Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 6.800,00."
[29-11-2001] - Decreto 1160/2001
Ementa:
"Institui o tipo menor preço das licitações para contratação de bens e serviços de informática e dá outras providências."
[29-11-2001] - Decreto 1159/2001
Ementa:
"Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 26.000,00."
[29-11-2001] - Decreto 1158/2001
Ementa:
"Estabelece horário de expediente, em turno único, nos órgãos da administração pública municipal."