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[26-05-1999] - Lei Ordinária 582/1999
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a participar de projetos de eletrificação rural /pró-luz, e cobrar mão-de-obra na construção de redes elétricas."
[25-05-1999] - Decreto 939/1999
Ementa:
"Ratifica Decreto nº 829/97, que nomeia Secretário de Saúde, Meio Ambiente e Ação Social."
[25-05-1999] - Decreto 938/1999
Ementa:
"Exonera Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos."
[25-05-1999] - Decreto 937/1999
Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos."
[21-05-1999] - Decreto 936/1999
Ementa:
"Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE."
[20-05-1999] - Decreto 935/1999
Ementa:
"Nomeia auxiliar de serviços gerais."
[18-05-1999] - Decreto 934/1999
Ementa:
"Nomeia Mecânico."
[17-05-1999] - Decreto 933/1999
Ementa:
"Nomeia secretário municipal de obras, viação e serviços urbanos."
[11-05-1999] - Lei Ordinária 581/1999
Ementa:
"Aprova convênio firmado pelo Poder Executivo, na gestão anterior, e o SR. Ronaldo Karam Boabaid, relativo à unificação e desmembramento de área urbana, e dá outras providências."
[29-04-1999] - Lei Ordinária 580/1999
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar professor Municipal."
[28-04-1999] - Decreto 932/1999
Ementa:
"Exonera médico clínico."
[28-04-1999] - Decreto 931/1999
Ementa:
"Extingue o pagamento de salário família, conforme abaixo dispõe."
[26-04-1999] - Decreto 930/1999
Ementa:
"Transfere feriado do dia 29 de abril - Dia de Santa Catarina de Sena."
[19-04-1999] - Decreto 929/1999
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 90.000,00."
[19-04-1999] - Lei Ordinária 579/1999
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com eventos municipais."
[19-04-1999] - Lei Ordinária 578/1999
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 90.000,00."
[19-04-1999] - Lei Ordinária 577/1999
Ementa:
"Autoriza ressarcimento de despesa com pessoal."
[06-04-1999] - Decreto 928/1999
Ementa:
"Suplementa Dotações Orçamentárias no valor de R$ 30.000,00, autorizado pela Lei Municipal nº 567/98, de 10 de dezembro de 1998.
[29-03-1999] - Decreto 927/1999
Ementa:
"Nomeia Professor."
[29-03-1999] - Decreto 926/1999
Ementa:
"Nomeia Professor."
[29-03-1999] - Decreto 925/1999
Ementa:
"Nomeia Professor."
[29-03-1999] - Decreto 924/1999
Ementa:
"Nomeia Professor."
[29-03-1999] - Decreto 923/1999
Ementa:
"Nomeia Professor."
[29-03-1999] - Decreto 922/1999
Ementa:
"Nomeia Professor."
[29-03-1999] - Decreto 921/1999
Ementa:
"Nomeia Professor."