Leis Municipais

Ementa:
"Aprova o Regimento Interno do FUNDAGRO - Fundo Municipal Agropecuário."

Ementa:
"Exonera Secretária de Educação e Cultura."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Emergencial de Crédito de Manutenção e apoio a pequenos produtores rurais."

Ementa:
"Suplementação de Dotação Orçamentária no Valor de R$ 80.000,00."

Ementa:
"Exonera Servidor."

Ementa:
"Implanta novo sistema de assinatura do ponto - "FOLHA PONTO"."

Ementa:
"Nomeia Sub - Prefeito."

Ementa:
"Decreta Alteração de Horário."

Ementa:
"Decreta Ponto Facultativo."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato administrativo para telefonista."

Ementa:
"Nomeia oficial de gabinete."

Ementa:
"Nomeia Assessora de Planejamento."

Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."

Ementa:
"Nomeia secretário Adjunto da Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos."

Ementa:
"Nomeia Oficial de Gabinete."

Ementa:
"Exonera Engenheira Civil."

Ementa:
"Demite Servidora."

Ementa:
"Demite Servidora."

Ementa:
"Dispõe sobre pagamento de diárias para o interior do Município e dá outras providências."

Ementa:
"Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências."

Ementa:
"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências."

Ementa:
"Dissolve Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar"

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com a Companhia Intermunicipal de Estradas Alimentadoras - CINTEA

Ementa:
"Implanta Sistema de Escala de Trabalho para Telefinistas."

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento - Interino."