Leis Municipais

Ementa:
"Nomeia Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos."

Ementa:
"Nomeia Assessora de Planejamento."

Ementa:
"Nomeia Asssessora Jurídica."

Ementa:
"Implanta Sistema de Escala de Trabalho para Motoristas da Unidade Sanitária."

Ementa:
"Exonera Secretário Municipal da Adminstração e Recursos Humanos."

Ementa:
"Exonera Secretário Municipal da Fazenda."

Ementa:
"Nomeia Comissão de Servidores para Instaurar Processo Administrativo Disciplinar."

Ementa:
"Suspende Servidores para apuração de falta."

Ementa:
"Exonera Assessor Especial."

Ementa:
"Exonera Oficial de Gabinete."

Ementa:
"Exonera Sub-Prefeito."

Ementa:
"Exonera Oficial de Gabinete."

Ementa:
"Exonera Assessora Especial."

Ementa:
"Exonera Assessora Especial."

Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."

Ementa:
"Exonera Secretária da Ação Social."

Ementa:
"Exonera Secretário Indústria e Comércio."

Ementa:
"Exonera Chefe de Turma."

Ementa:
"Suplementação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 25.000,00 por arrecadação a maior."

Ementa:
Altera a Lei 255/93, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 1994 a 1997.

Ementa:
Concede desconto para o IPTU e taxa de lixo para 1996, altera o artigo 142 da Lei 008/89 de 31.01.89 e revogam os arigos 62,63,64,65 e 66 da Lei nº 008/89.

Ementa:
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para 1996 e dá outras providências.

Ementa:
"Dá nova redação ao Artigo 76 do Decreto nº 460/94."

Ementa:
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 077/90 e dá outras providências