Leis Municipais

Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."

Ementa:
" Nomeia Secretário Municipal da Fazenda."

Ementa:
"Torna sem efeito Decreto Nº 251/1993."

Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."

Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."

Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."

Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."

Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."

Ementa:
"Nomeia Assessor Especial."

Ementa:
"Nomeia Secretário da Indústria e Comércio."

Ementa:
"Exonera Chefe de Gabinete."

Ementa:
"Exonera Secretário Municipal da Agricultura e Abastecimento."

Ementa:
"Reajusta Valor de Referência Municipal."

Ementa:
"Exonera Assessor de Nível Médio."

Ementa:
"Exonera Secretário da Indústria e Comércio."

Ementa:
"Exonera Secretária de Turismo e Desporto."

Ementa:
"Afasta Servidor."

Ementa:
"Suplementação e redução de Dotação Orçamentária no valor de R$ 10.000,00."

Ementa:
"Exonera Assessora de Planejamento."

Ementa:
"Suspende Servidor."

Ementa:
"Exonera Assessora de Nível Médio."

Ementa:
"Exonera Assessor de Nível Médio."

Ementa:
"Exonera Sub - Prefeito."

Ementa:
"Exonera Chefe de Turma."

Ementa:
"Exonera Assessora de Nível Médio."