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[16-07-1992] - Lei Ordinária 196/1992
Ementa:
Reajusta a unidade de referência
[16-07-1992] - Lei Ordinária 195/1992
Ementa:
Abertura de crédito especial
[16-07-1992] - Lei Ordinária 194/1992
Ementa:
Suplementação dotação orçamentária
[01-07-1992] - Decreto 224/1992
Ementa:
"Nomeia Secretária da Adminstração e Recursos Humanos."
[30-06-1992] - Decreto 223/1992
Ementa:
"Exonera Secretário da Administração."
[30-06-1992] - Decreto 222/1992
Ementa:
"Nomeia Médico."
[30-06-1992] - Decreto 221/1992
Ementa:
"Nomeia Secretária da Saúde e Meio Ambiente."
[30-06-1992] - Decreto 220/1992
Ementa:
"Exonera Secretário da Saúde e Meio Ambiente."
[26-06-1992] - Lei Ordinária 193/1992
Ementa:
Concede auxílio para diretório acadêmico "Josino Pires" da Fundasul
[23-06-1992] - Decreto 219/1992
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."
[16-06-1992] - Lei Ordinária 192/1992
Ementa:
Suplementação dotação orçamentária
[11-06-1992] - Decreto 218/1992
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."
[11-06-1992] - Lei Ordinária 191/1992
Ementa:
"Reajusta a unidade de referência"
[11-06-1992] - Lei Ordinária 190/1992
Ementa:
Suplementação dotação orçamentária.
[01-06-1992] - Decreto 217/1992
Ementa:
"Exonera Oficial de Gabinete."
[29-05-1992] - Lei Ordinária 189/1992
Ementa:
Reajusta a unidade de referência.
[29-05-1992] - Lei Ordinária 188/1992
Ementa:
Concede abono salarial
[27-05-1992] - Decreto 216/1992
Ementa:
"Suplementação de verbas."
[27-05-1992] - Lei Ordinária 187/1992
Ementa:
Suplementação de verbas.
[11-05-1992] - Decreto 214/1992
Ementa:
"Abre crédito especial."
[08-05-1992] - Decreto 215/1992
Ementa:
"Suplementação e Dotação Orçamentária."
[08-05-1992] - Lei Ordinária 186/1992
Ementa:
Concede doação de duas cardenetas de poupança.
[08-05-1992] - Lei Ordinária 185/1992
Ementa:
Suplementação e dotação orçamentária.
[07-05-1992] - Lei Ordinária 184/1992
Ementa:
Suplementação de dotação orçamentária
[22-04-1992] - Decreto 213/1992
Ementa:
"Nomeia Comissão."