Leis Municipais

Ementa:
"Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 13.214, conforme IN/MI 02/2016."

Ementa:
"Regulamenta o evento "Campeonato Praiano de Futebol". "

Ementa:
"Estabelece estrutura orçamentária da despesa para os orçamentos."

Ementa:
"Altera a redação do artigo 6°, da Lei Municipal n° 603/1999."

Ementa:
"Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cristal, e dá outras outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 977.631,14."

Ementa:
"Altera Lei nº 148/1991, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cristal, e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário de excepcional interesse público e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos temporários de excepcional interesse público e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza concessão de uso de bem imóvel de domínio municipal."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 342.420,00."

Ementa:
"Revoga o decreto n° 2609/2019 e dá outras providências."

Ementa:
"Abre Crédito Especial no valor de R$ 123.000,00 e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público."

Ementa:
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020."

Ementa:
"Abre Crédito Especial no valor de R$ 123.000,00 e dá outras providências."

Ementa:
"Regulamenta o evento "Semana Farroupilha".

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com Evento Municipal “Semana da Pátria”."

Ementa:
"Decreta luto oficial por 03 dias no Município de Cristal."

Ementa:
"Estabelece normas para realização de serviços particulares, com equipamentos rodoviários do Município, e dá outras providências"

Ementa:
"Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 528.400,00."

Ementa:
"Altera a Lei nº 1476/2019, que Consolida quadros de cargos e funções da Administração Pública municipal e dá outras providências."

Ementa:
Altera a Lei n° 1387/2015 que dá nova redação a Lei n° 447/1996, que dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."

Ementa:
"Designa servidores venda de bens móveis inservíveis."