Leis Municipais

Ementa:
"Abre crédito especial no valor R$ 18.508,00 e dá outras providências"

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 18.508,00 e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 701.408,06."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal n° 1317 de 11 de março de 2014 e dá outras providências."

Ementa:
"Altera o Art.1º do decreto 2060/2010 que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil “PRIMEIROS PASSOS"

Ementa:
"Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências."

Ementa:
"Institui o regulamento dos concursos públicos para o ingresso de servidores no quadro de cargos e funções públicas do Município e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 497.740,00."

Ementa:
"Cria função gratificada de gestor de transportes da Secretaria Municipal de Saúde."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário de excepcional interesse público criado pela Lei Municipal n° 1413/2017."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos temporários de excepcional interesse público criados pela Lei Municipal n° 1411/2017."

Ementa:
"Concede reajuste no Vale Alimentação."

Ementa:
"Estabelece ponto facultativo no carnaval e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual ao Subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais."

Ementa:
"Dispõe sobre a revisão anual e aumento real aos Vencimentos da Câmara Municipal."

Ementa:
"Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos professores municipais e dá outras providências."

Ementa:
"Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento Motofest."

Ementa:
"Regulamenta a Lei Municipal n° 1477, de 07/01/2019, que Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 458.789,24."

Ementa:
"Regulamenta a Lei Municipal n° 1474, de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de origem animal e dá outras providências."

Ementa:
"Delega competência a Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal 'Carnaval'. "

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal Circuito Montain-Bike."