Leis Municipais

Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual e aumento real aos vencimentos da Câmara Municipal.

Ementa:
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Ementa:
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos professores municipais e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público.

Ementa:
Cria dois cargos de confiança no quadro do magistério municipal dá outras providências.

Ementa:
"Estabelece ponto facultativo no carnaval e dá outras providências."

Ementa:
Declara Situação de Emergência no Município de Cristal, pelas obras inacabadas de duplicação da BR 116 (COBRADE – 25.100), conforme IN/MI 02/2016.

Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.864.618,98

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal “Carnaval”."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal “Circuito de Montain-bike e canoagem"."

Ementa:
Fixa correção monetária da planta de valores.

Ementa:
Reajusta o Valor de Referência Municipal – VRM.

Ementa:
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM (COBRADE –14.110), conforme IN/MI 02/2016.

Ementa:
Institui e nomeia membros da Comissão Disciplinar dos eventos desportivos oficiais do Município de Cristal e dá outras providências.

Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 2.308.545,33.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel residencial a servidor público municipal lotado no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, com desempenho de atribuições no horto municipal e dá outras providências.

Ementa:
Reconhece a estrada da Formosa a partir do ponto 23 do perímetro urbano conforme Lei Municipal 987, de 27 de dezembro de 2006, até o limite da Vila Cordeiro, como via pública, de trecho de estrada rural situada na Vila Formosa, como sendo do município de Cristal.

Ementa:
Determina expediente interno na esfera administrativa municipal da Secretaria Municipal da Fazenda.

Ementa:
Abre Crédito Especial no valor de R$ 468.057,00.

Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 586.613,20.

Ementa:
Dispõe sobre a remoção de veículos irrecuperáveis (sucatas/carcaças) e de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Cristal, e dá outras providências.

Ementa:
Abre Crédito Especial no valor de R$ 468.057,00.

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal “Natal Luz e Vida”."

Ementa:
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2018.

Ementa:
Regulamenta o evento “Show da Virada Revellion de Cristal”.