Leis Municipais

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ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2876/2023 QUE CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 4.243.093,00

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DECRETO Nº 2874/ 2023. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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REGULAMENTA O EVENTO “CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DE FUTSAL”.

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SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 385.460,00

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Abre Crédito Especial no Valor de R$ 393.000,00

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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM EVENTO MUNICIPAL “Semana do Município”.

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Fixa o valor do custo do serviço de construção de passeio público quando executados pela Administração Municipal e dá outras providências.

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“Altera as alíquotas de contribuição suplementar previdenciária para aportes mensais com valores preestabelecidos ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Cristal, dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial e dá outras providências.”

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Altera a Lei Municipal nº 1476/2019, que consolida quadros de cargos e funções da Administração Pública Municipal, autoriza o Poder Executivo a conceder o piso salarial do profissional Agente de Combate à Endemias – ACE, e dá outras providências.

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 393.000,00

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Altera a redação do Decreto Municipal nº 2844/2022 que regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; Instituindo a Escrituração eletrônica mensal do livro fiscal através do ISS Digital; bem como a instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e; e a Regulamentação das notas fiscais de serviços.

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SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 714.435,00

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CONCEDE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTAL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Açudagem no Município de Cristal.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITIVAR O CONTRATO DE CONVÊNIO COM O IPERGS.

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Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Cristal.

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Altera o Decreto nº 2860/2023 que regulamenta a Lei Municipal nº 1058/2008 que Institui e Disciplina o Programa de Pavimentação de Vias Públicas e dá outras providências

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SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.429.814,95