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[05-11-2003] - Lei Ordinária 819/2003
Ementa:
"Dispõe sobre a aplicação do Regime do Adiantamento para os órgãos da Administração Direta do Município, suas autarquias e fundações e dá outras providências."
[31-10-2003] - Decreto 1391/2003
Ementa:
"Exonera Assessor de Nível Médio."
[29-10-2003] - Decreto 1390/2003
Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."
[29-10-2003] - Decreto 1389/2003
Ementa:
"Nomeia encarregado de transportes."
[20-10-2003] - Decreto 1388/2003
Ementa:
"Estabelece desdobramento do elemento de despesa que integram e completam a classificação dos elementos da despesa de que trata a portaria Nº 325, de 27/08/01 e N º 519, de 27/11/01, da secretaria do tesouro nacional do ministério da fazenda."
[20-10-2003] - Decreto 1387/2003
Ementa:
"Estabelece estrutura orçamentária da despesa para os orçamentos."
[16-10-2003] - Decreto 1386/2003
Ementa:
"Nomeia junta médica e dá outras providências."
[15-10-2003] - Decreto 1385/2003
Ementa:
"Nomeia Assessora Especial."
[15-10-2003] - Lei Ordinária 818/2003
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de dois médicos plantonistas."
[14-10-2003] - Decreto 1384/2003
Ementa:
"Exonera chefe de setor."
[14-10-2003] - Decreto 1383/2003
Ementa:
"Exonera Assessor Especial."
[10-10-2003] - Decreto 1382/2003
Ementa:
"Exonera encarregado de transportes."
[10-10-2003] - Decreto 1381/2003
Ementa:
"Regulamenta o evento "Semana da Criança."
[08-10-2003] - Decreto 1380/2003
Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."
[08-10-2003] - Decreto 1379/2003
Ementa:
"Suplementação dotação orçamentária no valor de R$ 63.000,00."
[08-10-2003] - Decreto 1378/2003
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 7.000,00."
[08-10-2003] - Lei Ordinária 817/2003
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 63.000,00."
[08-10-2003] - Lei Ordinária 816/2003
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 7.000,00."
[07-10-2003] - Decreto 1377/2003
Ementa:
"Regulamenta o evento "Festival Municipal de Teatro Amador".
[06-10-2003] - Decreto 1376/2003
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 800,00."
[03-10-2003] - Decreto 1375/2003
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 3.764,86."
[03-10-2003] - Decreto 1374/2003
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 18.000,00."
[02-10-2003] - Decreto 1373/2003
Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."
[01-10-2003] - Lei Ordinária 815/2003
Ementa:
"Autoriza a assinatura de convênio com o Município de São Lourenço do Sul para utilização do Aterro Sanitário Municipal, e dá outras providências."
[01-10-2003] - Lei Ordinária 814/2003
Ementa:
"Altera os artigos 122 e 123, e inclui os parágrafos 1° e 2° no artigo 128 da Lei Municipal 148/91 que institui o código de posturas municipais e dá outras providências."