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[23-07-1997] - Lei Ordinária 477/1997
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Pró-Rural 2000 e dá outras providências."
[23-07-1997] - Lei Ordinária 476/1997
Ementa:
"Institui órgão de imprensa oficial do Município e dá outra providências."
[10-07-1997] - Decreto 787/1997
Ementa:
'Exonera chefe de setor da Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Ação Social."
[01-07-1997] - Decreto 786/1997
Ementa:
"Suplementa e reduz dotações orçamentárias no valor de R$ 85.000,00, autorizado pela LEI Nº 459/96 de 27/11/1996."
[26-06-1997] - Lei Ordinária 475/1997
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a ceder funcionário a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE."
[26-06-1997] - Lei Ordinária 474/1997
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de operário marteleteiro."
[18-06-1997] - Decreto 785/1997
Ementa:
"Designa comissão para levantamento e avaliação das escolas municipais."
[18-06-1997] - Decreto 784/1997
Ementa:
"Implanta rematrícula automática nas escolas públicas municipais, a partir do ano de 1997."
[18-06-1997] - Decreto 783/1997
Ementa:
"Estabelece o mínimo de dias letivos para a Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 1997."
[18-06-1997] - Decreto 782/1997
Ementa:
"Anula atos administrativos por vício de legalidade."
[18-06-1997] - Decreto 781/1997
Ementa:
"Nomeia Assessor da Banda Municipal."
[12-06-1997] - Decreto 780/1997
Ementa:
"Nomeia auxiliar de serviços gerais."
[06-06-1997] - Decreto 779/1997
Ementa:
"Estabelece horário de expediente nos órgãos da Administração Municipal."
[30-05-1997] - Decreto 778/1997
Ementa:
"Concede função gratificada."
[30-05-1997] - Decreto 777/1997
Ementa:
"Exonera auxiliar de serviços gerais."
[23-05-1997] - Decreto 776/1997
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 20.000,00, autorizado pela Lei Nº 459/96 de 27/11/96."
[23-05-1997] - Decreto 775/1997
Ementa:
"Nomeia presidente e membros do COADFAPS."
[09-05-1997] - Lei Ordinária 473/1997
Ementa:
"Autoriza o parcelamento da dívida com INSS."
[08-05-1997] - Decreto 774/1997
Ementa:
"Nomeia chefe de setor da Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Ação Social."
[06-05-1997] - Decreto 773/1997
Ementa:
"Exonera assessora de nível médio."
[06-05-1997] - Decreto 772/1997
Ementa:
"Exonera Assessora de Nível Médio."
[06-05-1997] - Decreto 771/1997
Ementa:
"Aprova regimento interno do Conselho Municipal de Educação de Cristal."
[06-05-1997] - Decreto 770/1997
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 5.000,00, autorizado pela Lei nº 459/96 de 27.11.96."
[06-05-1997] - Lei Ordinária 472/1997
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar professores municipais."
[23-04-1997] - Lei Ordinária 471/1997
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de parcelamento da dívida com a Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul - CEEE."